O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), confirmou nesta sexta-feira (08) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma ação de revisão criminal no STF (Supremo Tribunal Federal).
Flávio anunciou a medida em Florianópolis, antes da pré-estreia do documentário A Colisão dos Destinos.
“Digo em primeira mão para vocês: a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acabou de protocolar uma ação de revisão criminal no Supremo. Agora, vamos aguardar o sorteio do relator”, declarou.
Defesa tenta reduzir pena ou anular condenação
Com a revisão criminal, a defesa tenta modificar a condenação do ex-presidente. O STF poderá reduzir a pena, alterar a tipificação dos crimes, anular o processo ou até absolver Jair Bolsonaro.
Atualmente, a Justiça condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Sorteio definirá relator da ação
Além disso, Flávio Bolsonaro explicou que o STF escolherá o relator da ação por sorteio. Segundo ele, ministros que participaram da condenação não poderão assumir o caso.
“Quem participou do julgamento na Primeira Turma não pode ser sorteado relator de uma revisão criminal como essa”, afirmou.
Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Com isso, o processo poderá ficar sob responsabilidade dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques ou André Mendonça.
Revisão criminal pode corrigir erros judiciais
A revisão criminal funciona como um mecanismo jurídico para reavaliar condenações definitivas. A legislação permite o recurso quando surgem novas provas, falhas processuais ou inconsistências na sentença.
Além disso, a lei autoriza o pedido a qualquer momento, sem prazo limite para apresentação da ação.
