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Emenda de Esperidião Amin pede voto impresso na Reforma Eleitoral

Proposta mantém a votação eletrônica, mas com registro impresso pela urna

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Emenda de Esperidião Amin pede voto impresso na Reforma Eleitoral
Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul (CTERS) realiza reunião com 2 itens. À bancada, senador Esperidião Amin (PP-SC). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador catarinense Esperidião Amin apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar da Reforma Eleitoral que prevê que a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto impresso, para conferência do eleitor, com subsequente depósito, de forma automática e sem contato manual, em local previamente lacrado.

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Num dos pontos apresentados por Amin na emenda no Senado, o senador solicita que o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade.

Ainda conforme a proposta, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

Por fim, o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.   

Na justificativa da emenda, Esperidião Amin afirma que todas as dúvidas e questionamentos a respeito do sistema eletrônico serão sanadas através desta proposta.

“Como temos defendido há tempos, nos falta a possibilidade de auditar se o voto computado e totalizado eletronicamente corresponde materialmente ao voto impresso. A medida proposta porá fim, portanto, a todas as dúvidas e questionamentos por tantos anos latentes em nossa sociedade acerca da vulnerabilidade do sistema eletrônico e da transparência, integridade e autenticidade do processo eleitoral”, disse o senador na justificativa da proposta.