O Deputado federal por Santa Catarina Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL) informou na quinta-feira (23) que irá protocolar mais um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime de responsabilidade. Com isso, Trovão se junta a um grupo formado por outros cinco parlamentares de Brasília que já anunciaram a mesma medida. Os pedidos devem ser protocolados em fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades, com a escolha de um novo Presidente da Câmara.
Além de Trovão, outros parlamentares já anunciaram que irão pedir o impeachment. São eles os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG). E também os senadores Flávio Bolsonaro (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).
A onda de solicitações para tentar derrubar Lula surgiu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. O projeto tem vínculo com o Ministério da Educação (MEC), em decisão unânime, ao referendar uma cautelar do ministro Augusto Nardes.
Sem autorização
Nardes atendeu a um pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, do MP junto ao TCU. O documento alega que os recursos não tinham respaldo do Orçamento Geral da União. Além disso, os pagamentos ocorreram sem a autorização e acima dos limites estabelecidos sem aprovação legislativa. Da mesma forma, cerca de R$ 3 bilhões tiveram repasse sem autorização legislativa.
A oposição enxerga a mexida no orçamento feita para viabilizar o Programa Pé de Meia como pedaladas fiscais. Prática que também provocou o impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef, em 2016.
Crime de responsabilidade
Zé Trovão, que mantém sua base eleitoral em Joinville, maior cidade catarinense, acredita que a iniciativa do Governo teve como fundamento a suposta prática de crimes de responsabilidade relacionados ao programa para manter os estudantes no Ensino Médio. Além disso, o Pé de Meia auxilia a renda da família, evita a evasão pela necessidade de trabalhar e ainda cria uma poupança a cada final de ano.
Zé Trovão afirma que, apesar do caráter social da iniciativa, o cumprimento das leis deve prevalecer sobre qualquer projeto, independentemente de sua intenção.
Em Nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que que irá “esclarecer tempestivamente” a situação somente depois que receber a notificação. E reforçou que “todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu da decisão, alegando que não há “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e alertando que o bloqueio, “cautelar e repentino”, causaria “transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”. A AGU solicitou, ainda, que caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam postergados para 2026, para o governo federal elaborar um plano de cumprimento sem prejudicar o programa.
