A polêmica que envolve as cotas raciais nas universidades públicas de Santa Catarina segue provocando debates. As cotas chegaram a ser proibidas pelo Governo do Estado, mas a Lei foi derrubada recentemente pelo STF. Nesta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa sediou uma audiência pública para discutir políticas de cotas raciais no estado, com foco no ensino superior e em concursos públicos.
O encontro foi promovido pela Comissão de Educação e Cultura, e ocorreu no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, onde reuniu especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil.
A iniciativa foi proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT) em meio a debates sobre a Lei Estadual nº 19.722/2026, relacionada às ações afirmativas. Durante a audiência, foram discutidos aspectos jurídicos e sociais da legislação, além da necessidade de ampliar o entendimento público sobre o tema. “Esta audiência pública é resultado de uma construção que nós temos feito […] a gente precisa fazer o debate porque tem muitas pessoas que não conhecem a importância da lei”, afirmou a parlamentar.
Cotas nas universidades
Um dos destaques do encontro foi a apresentação de estudo sobre desigualdades raciais em Santa Catarina, coordenado pelo professor Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, da Universidade Federal de Santa Catarina. Os dados indicam que, embora a população negra represente cerca de 23,3% dos catarinenses, há disparidades significativas em indicadores como renda, emprego e acesso à educação, com menor presença em cargos de liderança e maior taxa de desocupação.
Representantes de movimentos sociais também participaram do debate, destacando a dimensão histórica das desigualdades. Ao final, a audiência apontou para a possibilidade de novos encaminhamentos legislativos e institucionais sobre o tema, com foco na ampliação de políticas públicas e na promoção da equidade racial no estado.
