Incendiar floresta poderá ser considerado ato de terrorismo

Em um Projeto de Lei (PL) apresentado nessa semana pelo senador Jorge Kajuru (PSB), provocar incêndios em florestas poderá ser considerado um ato de terrorismo. O projeto está aguardando sua distribuição às comissões.

De acordo com o texto do PL, os incêndios florestais que causarem terror generalizado serão equiparados a atos como usar explosivos para destruição em massa ou sabotar mecanismos de controle de aeroportos, escolas e hospitais.

A partir disso, se o PL passar pelas comissões e for sancionado, incendiar florestas vai ser considerado um ato de terrorismo e poderá imputar ao criminoso uma pena de 12 a 30 anos de prisão.

Além de fazer alterações na lei que define o terrorismo o texto também altera a Lei de Crimes Ambientais para criar uma condição agravante na pena dos incêndios criminosos nas florestas que não forem considerados atos de terrorismo.

Atualmente a pena prevista é de 2 a 4 anos de cadeia e multa. O Projeto de Lei acrescenta um parágrafo para estabelecer de 6 a 12 anos de cadeia, além da multa, se o incêndio for provocado por razões políticas ou ideológicas.

Na justificativa do projeto, Kajuru afirma que “Somente pelo endurecimento da resposta penal é que se conseguirá inibir ou, pelo menos, fazer diminuir o número de ocorrência desse crime repugnante”.