Câmara dos Deputados vai declarar perda de mandato de Carla Zambelli

Nessa segunda-feira (9) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a Casa vai declarar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL), cumprindo o rito estabelecido em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A afirmação do presidente da Câmara aconteceu em um seminário sobre a situação fiscal do país, que aconteceu em São Paulo. Além disso, Motta também pontuou que para além de medidas pontuais que visam ao aumento da arrecadação, é necessário promover corte de gastos para que o país consiga equacionar as contas públicas.

Ao ser questionado sobre qual seria o comportamento do Legislativo após a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, o presidente declarou que a Casa vai declarar a perda do mandato.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do Supremo rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da deputada contra a condenação a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso o que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados”, afirmou Motta.

“O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, explicou o presidente da Câmara.

“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, concluiu.