A Câmara Municipal de Vereadores de Joinville aprovou na última quarta-feira (5), um projeto de lei polêmico que proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIA+. A proposta, de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL), recebeu 13 votos favoráveis.
O que diz a nova lei
A legislação veta a presença de menores em eventos que apresentem “exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”. No entanto, os responsáveis podem obter autorização judicial para levar as crianças.
Os organizadores precisam seguir as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso descumpram a regra, receberão multa de 10 vezes o valor da Unidade Padrão do Município (UPM) por hora de exposição indevida. Atualmente, cada UPM vale R$ 414,76, o que resulta em multa de R$ 4.147,60 por hora.
Além disso, o texto estabelece que a responsabilidade é compartilhada entre os organizadores do evento, os patrocinadores e os pais ou responsáveis pela criança.
Justificativa do autor
O vereador Cleiton Profeta defende que a exposição precoce à sexualização causa danos psicológicos, emocionais e sociais aos menores. Segundo ele, essa exposição “direciona para o fim da inocência e estimula a vida sexual cada vez mais cedo”, prejudicando o desenvolvimento saudável das crianças.
“Não é raro vermos crianças, ainda na primeira infância, que já se moldam à forma de adulto, como miniaturas de seu estilo, e que praticamente não vivem o período de latência”, argumentou o parlamentar.
Oposição questiona a proposta
Em contrapartida, a vereadora Vanessa da Rosa (PT) foi a única a votar contra o projeto. Durante seu pronunciamento, ela esclareceu que não apoia a erotização infantil, mas considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente já oferece proteção suficiente.
Para Vanessa, a responsabilidade de proteger os filhos cabe às famílias. Ela criticou o projeto por considerá-lo “preconceituoso”, já que pressupõe que as paradas LGBTQIA+ têm conteúdo erótico.
A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito de Joinville.
