A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), em Brasília, um projeto que autoriza vigilantes e profissionais da segurança privada a portarem arma de fogo também fora do horário de trabalho, porque o texto reconhece que esses trabalhadores continuam expostos a riscos mesmo fora do serviço.
Porte passa a acompanhar o profissional
Com a decisão, o porte de arma deixa de ficar restrito ao turno de trabalho e passa a acompanhar o profissional ao longo do dia. Assim, vigilantes, seguranças privados e instrutores de tiro ganham respaldo legal para se protegerem em qualquer momento.
Além disso, o projeto altera diretamente o Estatuto do Desarmamento e inclui esses profissionais entre aqueles que podem portar arma de forma mais ampla. Dessa forma, o Congresso tenta atualizar a legislação à realidade da profissão.
Exigências continuam firmes
Por outro lado, o projeto mantém regras rígidas. O profissional precisa comprovar vínculo ativo, apresentar a Carteira Nacional do Vigilante válida e cumprir todas as exigências legais, como formação técnica e avaliação psicológica.
Ao mesmo tempo, o controle segue apertado. Empresas devem comunicar desligamentos à Polícia Federal. Além disso, qualquer uso irregular pode levar à suspensão ou à perda do porte. Se houver envolvimento em crime, o profissional perde o direito imediatamente e ainda pode ser demitido por justa causa.
Risco não termina ao fim do expediente
O argumento central do projeto é direto e forte. Vigilantes não deixam de ser alvo quando encerram o turno. Pelo contrário, muitas vezes continuam expostos a ameaças, justamente por atuarem na linha de frente da segurança.
Por isso, o relator defende que reconhecer o risco permanente é uma forma de garantir proteção real, não apenas simbólica. Na prática, a proposta busca alinhar a lei à rotina de quem vive sob pressão constante.
Texto ainda precisa avançar
Apesar da aprovação, o projeto ainda não virou lei. Agora, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, precisa passar pelo Senado e, por fim, depende da sanção presidencial.
Enquanto isso, o tema continua em debate e deve dividir opiniões. De um lado, a defesa da proteção aos profissionais. De outro, o alerta sobre o aumento da circulação de armas.
No fim, o Congresso acelera a discussão, mas a decisão final ainda está em aberto.
