Nesta sexta-feira (28), a defesa de Jair Bolsonaro voltou a agir e apresentou ao Supremo Tribunal Federal os chamados embargos infringentes. O objetivo é direto: tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. A equipe jurídica afirma que houve erro no julgamento e, por isso, busca mudar totalmente o desfecho do caso.
Pedido de absolvição e pressão pelo plenário
Além disso, os advogados pedem que o processo seja levado ao plenário, onde os 11 ministros votam. A estratégia tenta ampliar o debate e aumentar as chances de revisão. Mesmo assim, a defesa esbarra em uma regra interna do STF, em vigor desde dezembro de 2023, que determina que julgamentos criminais ocorram exclusivamente nas turmas. Dessa forma, a solicitação tende a enfrentar resistência.
Condenação na Primeira Turma
No julgamento de setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro por ampla maioria. Cinco ministros votaram pela pena, enquanto apenas Luiz Fux defendeu a absolvição. Como ele agora integra a Segunda Turma, o voto isolado não atende ao requisito mínimo para que os embargos infringentes avancem. A norma exige pelo menos dois votos pela absolvição, algo que não aconteceu. Por isso, Alexandre de Moraes, relator do caso, deve rejeitar o pedido.
Argumentação da defesa
A defesa também reforça que a condenação contraria as provas apresentadas no processo. Assim, os advogados alegam que o plenário precisa revisar a decisão para, segundo eles, reconhecer a inocência do ex-presidente. O texto entregue ao STF afirma que o tribunal teria ignorado elementos essenciais do caso.
Agora, o Supremo decidirá o destino do recurso. Enquanto isso, a defesa acelera a estratégia, tenta ampliar o debate e busca reverter uma das condenações mais pesadas já impostas a um ex-presidente brasileiro.
