Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitando o pedido de prisão preventiva. A decisão veio após a defesa do político prestar esclarecimentos sobre um suposto descumprimento da proibição de uso de redes sociais.
Aviso do Alexandre de Moraes
Moraes classificou o incidente como uma “irregularidade isolada”, levando em conta a justificativa da defesa de Bolsonaro de “ausência de intenção” e a observância rigorosa das demais regras. No entanto, o ministro foi enfático em seu alerta: “se houver novo descumprimento, a conversão [das medidas cautelares] será imediata”.
Bolsonaro é proibido de usar redes sociais
O STF convocou a equipe jurídica de Bolsonaro na última segunda-feira (21) para explicar por que o ex-presidente teria violado a proibição de usar as redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Moraes esclareceu que a medida cautelar não impede Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação nem de fazer discursos em eventos públicos ou privados. A restrição se aplica estritamente ao uso de redes sociais. Contudo, o ministro pontuou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
Moraes também deixou claro que não serão tolerados “subterfúgios” para continuar práticas consideradas criminosas. Ou seja, como a utilização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para postagens coordenadas em redes sociais de terceiros.
Por fim, a situação de Bolsonaro continua sob monitoramento do STF. O ministro mantém uma postura vigilante em relação ao cumprimento das restrições impostas.
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