A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. A decisão incluiu multa de 124 dias, no valor de dois salários mínimos por dia.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a pena considerando o agravamento por liderar uma organização criminosa. Ele aplicou atenuantes a todos os crimes devido à idade avançada de Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. Luiz Fux, que votou pela absolvição, não participou da definição da pena. O placar final foi de 4 a 1.
Inicialmente, Moraes sugeriu multa de um salário mínimo, mas Dino aumentou o valor, citando o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e ameaça grave (exceto no caso de Ramagem); deterioração de patrimônio tombado (exceto no caso de Ramagem).
Penalidades
Mesmo com a definição da pena, ainda cabem recursos. Bolsonaro e os outros réus não serão presos imediatamente. No Brasil, só se cumpre a pena depois que o caso transita em julgado, ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
Leia também: Cármen Lúcia confirma maioria e Bolsonaro é condenado pelo STF
