Extinção da bancada feminina na Alesc não obtém assinaturas para tramitar

Uma proposta de resolução apresentada pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL), não obteve o número mínimo de assinaturas necessário para tramitar. A proposta visava a extinção da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

De acordo com informações da Alesc, o projeto recebeu o apoio de 10 parlamentares, mas eram exigidas 14 assinaturas para modificar o Regimento Interno da Casa.

A proposição de Ana Campagnolo revogava os parágrafos 9º e 10º do artigo 20 do Regimento, que reconhecem formalmente a existência da bancada feminina. Na justificativa, a deputada argumentou que a atual composição, com apenas duas deputadas, não atende ao mínimo regimental exigido para a formação de uma bancada parlamentar, que é de cinco membros.

Além disso, Campagnolo classificou a bancada como um “mecanismo informal travestido de oficialidade”, que gera insegurança institucional e é usada para manifestações políticas “sem representatividade legal”.

Campagnolo defendeu que a Procuradoria da Mulher, já existente na Alesc, cumpre o papel de tratar das pautas femininas com respaldo institucional, tornando desnecessária a formalização de uma bancada específica.

Apesar do apoio de parte da base conservadora, a proposta enfrentou resistência dentro da própria Casa, inclusive de parlamentares que, consideraram o projeto um retrocesso na representação política das mulheres.

Com o arquivamento da proposta, a bancada feminina permanece reconhecida oficialmente pela Alesc.