Nesta terça-feira (10), o projeto de lei que concede anistia a presos nos atos antidemocráticos nas eleições 2022 deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além disso, mais quatro projetos de lei, que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), também serão pautados no mesmo dia.
De acordo com o projeto, o objetivo é anistiar os atos que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023. Nessa data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.
O projeto prevê que ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022.
A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos.
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