Picanha mais cara? Possíveis mudanças no imposto das carnes

O governo federal e os estados apresentaram uma proposta de reforma tributária que impacta diretamente a cesta básica nacional. De acordo com o projeto enviado ao Congresso Nacional nesta semana, as proteínas, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, juntamente com produtos de origem animal, serão tributados parcialmente.

A tributação incidirá sobre 40% da alíquota cheia, que é estimada em 26,5% pela área econômica. Essa medida representa uma mudança significativa, já que atualmente esses produtos são isentos de impostos federais na cesta básica nacional em vigor.

Isso porque, segundo o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual — mesmo que sejam isentas dos impostos federais (por estarem na cesta básica nacional). 

• Segundo o governo, a tributação sobre as carnes, de modo geral, representa atualmente cerca de 12,7%, considerando o ICMS estadual e os resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos.

• Com a implementação da tributação parcial proposta pela reforma tributária, que visa cobrar impostos não cumulativos, a área econômica estima que a carga tributária sobre as carnes diminuirá para 10,6%.

Segundo o secretário, os 73 milhões de pessoas de baixa renda terão direito a 20% de desconto no “cashback” do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.

Reforma tributária e a cesta básica

Na proposta de reforma tributária, o governo e os estados sugerem reduzir o número de produtos na cesta básica nacional.

A proposta visa isentar a cesta básica dos futuros impostos sobre o consumo, como o CBS do governo federal e o IBS dos estados e municípios.

“Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE”, informa o documento.

Outro princípio destacado na proposta é evitar que alimentos de consumo concentrado entre os mais ricos sejam selecionados para tributação reduzida.