A Câmara da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta integra a reforma do Sistema de Justiça Juvenil e recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, com apoio de partidos aliados ao governo. Por outro lado, deputados de esquerda votaram contra o texto.
Agora, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei. Inicialmente, Milei defendia reduzir a idade mínima para 13 anos. No entanto, diante da resistência de aliados, o governo negociou e, posteriormente, fixou o limite em 14 anos.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. Diante da comoção nacional provocada pelo caso, o governo incluiu o tema na pauta de sessões extraordinárias, segundo o jornal Clarín.
Durante a tramitação, a oposição questionou o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. Em resposta, o governo anunciou a liberação de recursos. Ainda assim, parlamentares afirmaram que o valor não será suficiente para custear as obras e implementar o sistema.
Além disso, o governo informou que adolescentes condenados cumprirão medida em espaços separados dos adultos. Ao mesmo tempo, a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes graves, como homicídio.
Por fim, em nota divulgada pelo Gabinete Presidencial, Milei comemorou a aprovação e agradeceu aos deputados que apoiaram a proposta. A partir de agora, o Senado deve analisar o texto no dia 26 de fevereiro.
