Depois das diversas denúncias de irregularidades no Programa Universidade Gratuita, inclusive divulgadas na mídia, o governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil investigue as possibilidades de fraudes. Além disso, o Governo tomou várias medidas para contar com a colaboração das universidades e também da comunidade neste processo de investigação. Até o momento, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou irregularidades em pelo menos 18 mil bolsas cedidas.
Irregularidades
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou irregularidades em pelo menos 18.383 alunos dos programas de bolsa de estudos Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Foi possível apurar que essas inconsistências podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões.
Dados levantados pelo Tribunal mostram que há 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 divergências em relação ao patrimônio declarado. Há ainda 1.699 casos de vínculos empregatícios não comprovados e 335 casos de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não moram no estado.
Assim, de forma preventiva e colaborativa, há solicitação às universidades cadastradas em ambos os programas que revisem, de forma criteriosa, toda a documentação dos estudantes bolsistas. Além disso, agora existe um canal de denúncias, que é o Disque-denúncia 0800, onde a população relatar indicativos de fraudes.
Confira as medidas para o combate às fraudes no Universidade Gratuita:
- Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
- Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
- Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;.
- SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
- Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
- Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
- Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
- Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;
- Página oficial com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
