Três consórcios formados por nove empresas disputam a primeira etapa da ViaMar, projeto que o Governo de Santa Catarina apresenta como a maior obra rodoviária da história do Estado. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) abriu as propostas nesta segunda-feira (21), após uma decisão judicial liberar o avanço da licitação de R$ 2,18 bilhões.
O edital contempla o lote 4 do Corredor Litorâneo Norte, com aproximadamente 24,6 quilômetros entre os entroncamentos das rodovias SC-414 e SC-486. O trecho atravessa áreas de Navegantes, Ilhota e Itajaí e terá três pistas em cada sentido, além de velocidade máxima projetada de 120 km/h.
Agora, a SIE deve analisar a documentação das empresas na etapa de habilitação. Depois disso, o processo poderá avançar para a disputa de lances, conforme as regras do edital. A licitação ocorre por meio da Concorrência Eletrônica nº 0098/2026.
Nove empresas formam três consórcios
As empresas apresentaram propostas agrupadas em três consórcios. São eles:
- Consórcio ICP: Ivaí, Cetenco e Paulitec;
- Consórcio TRE VIE: Agis, Renea e Planaterra;
- Consórcio Corredor Litorâneo: KPE, Hegtos e Arena.
A abertura das propostas ocorreu depois de uma disputa jurídica envolvendo o andamento do edital. No domingo (20), a juíza Gabriela Sailon de Souza concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos de uma determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que restringia o avanço do procedimento.
Na avaliação da magistrada, os elementos apresentados pelo Estado não demonstravam, naquele momento, a necessidade de interromper a licitação enquanto os questionamentos técnicos continuavam em análise. Além disso, a decisão considerou que ainda não havia contratação nem desembolso iminente de recursos.
Com a liminar, o processo pôde avançar para as etapas previstas no edital, incluindo a análise das propostas e as fases posteriores, desde que sejam cumpridas as exigências legais.
TCE apontou questionamentos sobre o edital
Antes da decisão judicial, o TCE/SC havia determinado restrições ao andamento do certame após analisar questionamentos apresentados durante o processo.
Entre os pontos discutidos estavam aspectos dos estudos técnicos, do orçamento, da matriz de riscos e do cronograma da contratação. A área técnica do tribunal também levantou uma estimativa de diferença de aproximadamente R$ 208 milhões na composição dos custos, embora esse valor não represente, por si só, a confirmação de sobrepreço.
O governo estadual apresentou justificativas, manifestações técnicas e estudos complementares para contestar os apontamentos. A Justiça, por sua vez, entendeu que os elementos disponíveis não justificavam a paralisação completa do procedimento naquele momento. A liminar permanece válida até uma nova decisão judicial.
ViaMar terá 145 quilômetros
A licitação atual representa apenas uma parte de um projeto muito maior. A ViaMar foi planejada para formar um novo corredor rodoviário paralelo à BR-101, ligando a região industrial de Joinville ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, em Biguaçu.
O traçado terá aproximadamente 145 quilômetros e deverá contar com seis faixas de circulação, sendo três em cada sentido. Dessa forma, a proposta busca criar uma rota alternativa para o tráfego que hoje utiliza a BR-101, especialmente no trecho do Litoral Norte.
Segundo o Governo de Santa Catarina, a nova ligação também pretende ampliar a capacidade logística do Estado. Afinal, o corredor atravessará uma das regiões com maior concentração populacional, industrial, portuária e turística de Santa Catarina.
Os quatro primeiros lotes do projeto somam cerca de 95 quilômetros entre Joinville e Itajaí, e os projetos executivos começaram a ser desenvolvidos em 2024. O planejamento estadual prevê a implantação da rodovia em etapas, enquanto o governo estrutura uma Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar parte do empreendimento.
Primeiro trecho concentra investimento de R$ 2,18 bilhões
Dentro desse planejamento, o lote 4 ganhou prioridade na atual fase de contratação. O trecho de 24,6 quilômetros concentra um investimento estimado em R$ 2,18 bilhões e será executado pelo modelo de contratação integrada, que reúne a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução das obras.
Além das três pistas por sentido, o projeto prevê estruturas especiais, como pontes, viadutos e obras de contenção. A previsão divulgada na Assembleia Legislativa aponta prazo de 42 meses para a execução desse lote.
A expectativa do Estado é que a nova rodovia ajude a distribuir o fluxo atualmente concentrado na BR-101. Com isso, o projeto pretende oferecer uma alternativa para deslocamentos regionais e, ao mesmo tempo, criar uma nova rota para o transporte de cargas.
A ViaMar começou a ganhar forma institucionalmente em 2024, quando o Estado iniciou a contratação dos projetos executivos para a rodovia paralela à BR-101. Naquele momento, o traçado previsto já alcançava aproximadamente 144 quilômetros entre Joinville e o Contorno Viário da Grande Florianópolis.
Agora, com a abertura das propostas do lote 4, o projeto entra em uma nova fase. A SIE ainda precisa concluir a análise da documentação e cumprir as demais etapas da concorrência antes da definição da empresa responsável pela execução do trecho.
