O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Com o placar de 5 votos a 2, a Corte declarou a inelegibilidade de Castro pelo prazo de oito anos. Na prática, a punição impede o político de disputar qualquer eleição até 2030.
Decisão do TSE
A decisão ocorre em um momento estratégico. Ou seja, apenas um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato de governador para se lançar como pré-candidato ao Senado. Embora tenha deixado o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização eleitoral, a condenação do TSE agora barra suas pretensões políticas.
Esquema das “folhas secretas”
A condenação reflete um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a absolvição anterior de Castro pelo tribunal regional (TRE-RJ). De acordo com a acusação, o ex-governador utilizou a Fundação Ceperj e a Uerj para realizar contratações irregulares e obter vantagem nas urnas.
O MPE detalhou que o governo promoveu a contratação de 27.665 pessoas sem amparo legal, movimentando cerca de R$ 248 milhões. Além disso, o órgão apontou que a descentralização de projetos sociais serviu para drenar recursos públicos para entidades sem vínculo direto com a administração estadual.
Julgamento e divergências
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou a maioria pela condenação e lamentou a reiteração de práticas ilícitas no estado. “Estamos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes que receberam do bom povo do Rio de Janeiro a incumbência de representá-lo”, afirmou a magistrada.
Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça abriram divergência. Eles argumentaram que os investigadores não comprovaram a participação direta de Castro nas irregularidades nem que o impacto das contratações decidiu o resultado do pleito, que Castro venceu ainda no primeiro turno.
Outros punidos e próximos passos
Além de Cláudio Castro, o TSE impôs sanções a outros nomes da política fluminense:
- Rodrigo Bacellar: O deputado estadual e ex-secretário de Governo também ficou inelegível. O tribunal determinou a retotalização de seus votos, o que pode resultar na perda do mandato.
- Gabriel Rodrigues Lopes: O ex-presidente da Ceperj foi declarado inelegível.
- Thiago Pampolha: O ex-vice-governador foi condenado ao pagamento de multa.
O que diz a defesa
Em nota oficial, Cláudio Castro negou qualquer irregularidade e reafirmou que sua gestão sempre respeitou a legalidade. Segundo os advogados, o ex-governador sancionou leis e decretos regulamentares, por isso falhas administrativas não o podem responsabilizar. Por fim, a defesa confirmou a apresentação de recurso, prometendo ‘lutar até a última instância’.
