![Justiça condena Prefeitura de Florianópolis por ocupação em área de manguezal](https://storage.guararemanews.com.br/uploads/2024/09/0db417d094f1f96a02db485e2e6f597d1cd9e6fa-scaled-e1725562943318.jpg)
O amianto, substância cancerígena, que estava presente em algumas construções de Florianópolis será retirado. O uso do produto é restrito em mais de 90 países. O Supremo Tribunal Federal (STF) baniu o uso da substância pela indústria brasileira, em 29 de novembro de 2017.
Aqui na capital, desde o dia 11 de setembro de 2019, a lei municipal Nº 10607, vigora e decreta o prazo de quatro anos para que prédios públicos se moldem à falta da substância. O não cumprimento da lei pode gerar uma multa de até R$ 500.
De acordo com a lei, para a aprovação dos projetos das obras, é necessário manifestar o não uso de amianto ou um documento que comprove a substituição do conteúdo.