A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16), em Brasília, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo da trama golpista. Foi fixada uma pena de quatro anos e dois meses de detenção e pagamento de 50 dias de multa, o que equivale a cem salários mínimos.
A pena deve começar a ser cumprida em regime semiaberto, e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a inelegibilidade de Eduardo, que teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara, em dezembro de 2025, por excesso de faltas.
O STF concluiu que Eduardo Bolsonaro articulou sanções internacionais com o objetivo de pressionar a Justiça e atrapalhar o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e outros três crimes.
Em sua decisão, Moraes, que teve o voto favorável à condenação acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, disse que ex-deputado saiu do país para evitar o julgamento por coação: “Processo penal não é palhaçada”.
