O Procon do Rio de Janeiro aplicou uma multa de R$ 200 mil contra a plataforma de comércio eletrônico Shopee. A decisão, publicada nesta terça-feira (25), decorre, sobretudo, de indícios de comercialização de produtos falsificados, práticas de publicidade enganosa e falhas graves na transparência das informações prestadas aos consumidores.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) deu início à investigação após receber uma série de denúncias. As queixas apresentavam evidências de que o marketplace estaria permitindo a oferta e a venda de itens falsificados, incluindo roupas, calçados, cosméticos e eletrônicos.
As fiscalizações subsequentes confirmaram fortes indícios de que os anúncios exibidos pela plataforma induzem o consumidor ao erro. Essa prática ocorre tanto pela utilização de marcas mundialmente conhecidas em itens de baixíssimo custo, quanto pelo uso de fotos de produtos originais em anúncios de mercadorias sem procedência, qualidade ou segurança garantidas.
O processo judicial também reúne relatos de consumidores que sofreram danos à saúde e prejuízos financeiros após comprarem produtos falsificados na Shopee.
O secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Gutemberg Fonseca, enfatizou o risco: “Muita gente não sabe que está comprando um produto falsificado. A pessoa é atraída pelo preço ou pela aparência semelhante ao original. O problema é que o consumidor perde dinheiro e corre riscos, porque esses produtos não passam por nenhum teste de qualidade que garanta segurança ou durabilidade”.
Assim, a decisão do Procon considerou a gravidade das infrações, a vantagem econômica obtida pela plataforma e o alto volume de reclamações envolvendo fornecedores parceiros. Notificada da decisão, a Shopee tem prazo legal para apresentar defesa. Até o momento, a empresa não se manifestou.
