Reunião em Brasília encaminha prorrogação da Autoridade Portuária

Em Itajaí, a Prefeitura Municipal e o Governo Federal encaminharam na segunda-feira (25) a prorrogação da Autoridade Portuária Pública e Municipal. Uma comitiva da cidade, liderada pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto Fábio da Veiga, se reuniu com representantes do Ministério da Infraestrutura, em Brasília, para tratar sobre a renovação do contrato de delegação do Porto de Itajaí, que encerra em dezembro. Ficou acordado que a Prefeitura deverá permanecer na gestão portuária até a finalização do processo de desestatização do terminal.

Representando o Governo Federal, participaram do encontro o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia; a chefe de gabinete da Secretaria, Rita de Cássia Vandanezi Munck; e o diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da pasta, Otto Luiz Burlier. Na reunião, Itajaí solicitou a exclusão da cláusula resolutiva do contrato de prorrogação, garantindo o prazo de delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes. A medida era importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística possa causar, mas a União decidiu manter a cláusula.

 “Entendíamos que esses dois anos seriam extremamente necessários para dar segurança econômica aos players do mercado para manter linhas no Porto de Itajaí. No entanto, a posição do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Portos foi irredutível e não nos resta outra saída a não ser assinar essa renovação para que o Porto de Itajaí não tenha descontinuidade na gestão. Com isso, ele permanecerá trabalhando até o final desse processo de desestatização”, esclarece o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

Com a negativa do Governo Federal em relação à cláusula resolutiva, agora o Município buscará a melhor proposta para exploração do Porto de Itajaí neste período transitório, a partir de 2023. “O Porto de Itajaí é o coração econômico da cidade, que é a 12ª do país em arrecadação federal. Fazer uma transição de uma maneira estável e segura é fundamental, tanto para o Município como para o Governo Federal. Vamos manter a gestão municipal nessa fase de transição porque entendemos que é a melhor forma de dar continuidade e evitar que a cidade e os cidadãos sejam prejudicados até que seja finalizado o processo de desestatização”, ressalta o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Além da prorrogação da Autoridade Portuária, o Município aproveitou a reunião para reforçar uma série de pedidos importantes que vem sendo feitos para fortalecimento da atividade portuária local. Entre as medidas estão: a ampliação da poligonal do Porto de Itajaí até a BR-101 (somente área molhada) para que a Autoridade Portuária Municipal realize a gestão do canal de acesso; a delegação da gestão de áreas não operacionais do Porto para o Município, como o CCP, espaço ao lado do Centreventos; e a gestão do projeto e da execução da Via Expressa Portuária.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia, esclareceu que o processo de desestatização está com cronograma em curso. A previsão é que o leilão para escolha de uma nova empresa ocorra até o fim do ano. Até o novo operador ter condições plenas de atuar, será mantida a Autoridade Portuária Municipal. O Governo Federal também indicou que não deve incluir as áreas não operacionais solicitadas pelo Município no processo de desestatização do Porto e que seguirão as tratativas para que a gestão desses locais passe a ser municipal.