O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Gaspar segue em vigor, oferecendo oportunidade para a população quitar suas dívidas com o município. Podem participar do Refis tanto pessoa física quanto jurídica que estejam em débito com impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas, incluindo Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas, entre outros.
O prazo final para adesão ao Refis está previsto para o dia 15 de dezembro. A expectativa é que, até o encerramento do programa, a arrecadação supere a marca dos R$ 3,5 milhões. O secretário da pasta, Marcos Roberto da Cruz, ressalta a efetividade do programa, afirmando que “quem ganha com o Refis é a comunidade, uma vez que esses valores arrecadados são revertidos automaticamente na qualidade de vida da própria população”.
Condições
- Pagamento a vista: desconto de 95% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 2 até 5 parcelas: desconto de 85% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 6 até 12 parcelas: desconto de 60% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 13 até 24 parcelas: desconto de 30% nos juros, dispensa total de multa e mora.
Refis 2023
Até o momento, o Refis possibilitou a recuperação de mais de R$ 1,3 milhão em débitos municipais. Cerca de mil contribuintes já procuraram o Setor de Cobranças, localizado no Paço Municipal, para negociar e regularizar sua situação com o município. De acordo com os dados atualizados desta quinta-feira, dia 20, foram firmados 1.056 contratos de renegociações, sendo 623 pagamentos à vista e 433 contratos parcelados. O valor total negociado é de R$ 1.341.620,00, e desse montante, R$ 511.202,00 já foram arrecadados.
Anos anteriores
Os Refis realizados em 2017, 2019 e 2021 arrecadaram cerca de R$ 7 milhões, os quais foram destinados a diversos investimentos realizados pela Prefeitura de Gaspar, principalmente nas áreas da saúde, educação, e pagamento de servidores e médicos. A adesão ao programa deve ser realizada até o dia 15 de dezembro, oportunidade para regularizar a situação financeira e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
