Na manhã dessa quinta-feira (21), a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Constituição e Justiça, organizaram uma audiência pública na Alesc, para debater ajustes no programa Universidade Gratuita.
Os principais pontos abordados foram a concentração de recursos financeiros em alguns cursos, a formação de professores e a flexibilização de carga horária.
O programa, que foi aprovado no ano passado pelos parlamentares, contempla estudantes com bolsas de estudo em instituições de ensino superior.
Segundo os deputados, proponentes da audiência, estudantes estariam insatisfeitos com o número de bolsas oferecidas pelo programa e ajustes são necessários para aperfeiçoar o benefício. As bolsas de estudo são financiadas com recursos do Estado.
Na audiência, foi a apresentado um Projeto de Lei (PL) para a alteração de dois pontos da legislação do programa. Um dos pontos quer a flexibilização da carga horária da contrapartida oferecida pelos beneficiados. O outro ponto é a concessão de bolsas para cursos autorizados pelo MEC e não apenas para os credenciados.
Outro tema que entrou em debate, foi a criação de uma comissão estadual, mista e permanente para monitoramento do programa. Além disso, estudantes pedem a desburocratização do processo de inscrição no programa.
Além dos parlamentares, participaram da audiência pública a pró-reitora de Ensino da Udesc, Gabriela Meger, o promotor de justiça Eder Cristiano Viana e o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
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