Guia orienta prefeituras de SC a criar políticas para população de rua

As prefeituras de Santa Catarina vão receber exemplares de um guia que orienta sobre a implantação de políticas públicas para tratar das questões que envolvem a população de rua. O problema tem sido identificado em todo o Brasil, e não somente nas grandes metrópoles. No entanto, alguns municípios adotam medidas pontuais que muitas vezes desrespeitam as convenções dos direitos humanos.

O manual ganhou publicação por iniciativa da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O lançamento oficial do material ocorreu nesta quinta-feira (25). Durante o Seminário Estadual da Política sobre a População em Situação de Rua, em Florianópolis.

Confira a íntegra do Guia:

De acordo com os organizadores, o “Guia Orientativo para a Gestão Municipal sobre a Implantação da Política Pública Municipal para a População em Situação de Rua” possui sugestões para a efetivação da política nos municípios. Isso envolvendo a formação dos comitês intersetoriais de gestão, a realização de um diagnóstico e a construção de um plano de ação. E incluindo um roteiro para implementação do plano municipal para efetivação da política.

“A FECAM e as associações de municípios, num esforço conjunto, com todo o suporte da Udesc, estão desde 2023 construindo esse instrumento. Ele materializa nos municípios o atendimento à população em situação de rua”, explica Janice Merigo, assessora em políticas públicas da FECAM.

População de rua preocupa gestores em todo o país

“O documento é um importante referencial para os municípios de todos os portes. Pois auxilia na organização e implementação de comitês intersetoriais. E também na elaboração dos diagnósticos e construção dos planos de implantação da política da pessoa em situação de rua”, afirma a professora  Carolina Andion, do Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública da UDESC.

Participam também da construção do documento a Defensoria Pública de Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família e a Pastoral do Povo de Rua. O Guia ficará disponível no site da FECAM, no www.fecam.org.br.