Obra da CBF em Balneário Camboriú é embargada pela Prefeitura

As obras de um complexo esportivo da CBF (Confederação Brasileira de futebol), que está sendo construído em Balneário Camboriú, no litoral Nborte catarinense, foram embargadas pela Prefeitura da cidade. Equipes do setor de fiscalização estiveram no Centro de Desenvolvimento do futebol e verificarem que o alvará da obra da CBF foi emitido ilegalmente pelo município em 2024, sem a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

“Não existe no projeto, quando o Rubens (ex-secretário de Planejamento) deu o alvará, não existia o projeto aprovado de Estudo de Impacto de Vizinhança”, destacou o presidente da Fundação Municipal de Esportes, Diogo Catafesta.

Como a legislação estabelece que o alvará só é concedido após finalizado o EIV, sem essa documentação o projeto é considerado “ilegal e inválido”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura de Balneário Camboriú. A CBF foi notificada para responder ao procedimento de embargo.

Prazo venceu em outubro

Pelo mesmo motivo, também foi suspenso o alvará concedido à CBF para utilizar o terreno cedido pelo município, localizado no bairro dos Municípios, ao lado da Federação Catarinense de Futebol (FCF).

Em 2022, quando a Câmara de Vereadores aprovou a cessão do terreno à CBF, foi estipulado um período de dois anos para a execução das obras. O prazo para conclusão venceu em outubro de 2024, sem que o empreendimento fosse entregue.

Diante do atraso nas obras, a prefeitura solicitou a redução do prazo de concessão do terreno, que é de até 100 anos, para 50 anos (25 prorrogáveis por mais 25), e que também fosse garantido o uso do espaço para a comunidade e para atividades da Fundação Municipal de Esportes. Ainda de acordo com Catafesta, os pedidos foram negados pela CBF.

Obra da CBF embargada

“A prefeita, no pedido de repactuação, o que ela mais bateu o pé foi porque ela queria estabelecer os dias de uso comunitário e das escolinhas da Fundação Municipal do Esporte. Deixando claro que, se eles necessitassem de algum desses dias que ficariam acordados para uso deles, eles avisariam e a gente aceitaria, sem problema algum, suspender as atividades para o uso deles também. Mas não da forma como estava, em que a gente teria que mandar um calendário de seis meses para eles fazerem a aprovação de quando a gente poderia usar. Dessa forma, não dá”, avaliou.

O Centro de Desenvolvimento do Futebol é um dos empreendimentos que a Confederação Brasileira de Futebol prometeu como contrapartida aos estados que não sediaram partidas da Copa do Mundo de 2014 – caso de Santa Catarina. O município cedeu o terreno para a obra, avaliado em cerca de R$ 20 milhões. Enquanto as obras seguem paradas, seja por atrasos ou embargos, a comunidade do bairro dos Municípios segue sem seu campo de futebol.