A Receita Federal começou a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A medida busca expandir a oferta de registros para novas empresas e evitar o esgotamento dos números disponíveis no país. A alteração atinge exclusivamente os novos cadastros, sem impacto para quem já possui a inscrição ativa.
Entenda o que muda no CNPJ
O novo modelo mistura letras e números em uma mesma sequência. O tamanho do documento continua igual, com 14 caracteres no total.
As primeiras oito posições passam a aceitar letras e números para identificar o negócio. As quatro posições seguintes servem para indicar a matriz ou a filial. Por fim, os dois últimos dígitos permanecem exclusivamente numéricos para garantir a validação do registro.
A mudança amplia drasticamente o volume de combinações possíveis. No entanto, a emissão com letras será gradativa. Como ainda existem milhões de opções numéricas disponíveis, o fisco continuará emitindo registros tradicionais por algum tempo.
Empresas atuais não precisam mudar nada
Quem já possui um registro ativo pode ficar tranquilo. A norma não exige nenhuma atualização de cadastro, troca de documentos ou alteração em contratos. Os dois formatos vão coexistir por tempo indeterminado com total validade jurídica.
Além disso, o processo para abrir uma empresa permanece exatamente o mesmo. A única alteração real ocorre no resultado final, que agora pode conter letras.
Sistemas de TI exigem atenção
Embora o empresário não precise alterar seu documento, as empresas e órgãos públicos devem atualizar seus sistemas de TI. Plataformas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e bancos de dados precisam aceitar caracteres alfanuméricos.
Por fim, a falta de adaptação em softwares pode travar pagamentos, emissões de notas e novos contratos comerciais.
