A Prefeitura de Navegantes vai iniciar a fiscalização e aplicação de multas na Área Azul por meio de leitura automática de placas, usando tecnologia OCR/LPR. A mudança entra em vigor a partir de 1º de fevereiro, marcando uma nova etapa na gestão do estacionamento rotativo no município.
Com a nova regra, o município moderniza o controle das vagas, amplia a mobilidade no Centro e reforça a fiscalização eletrônica. Agora passa a identificar automaticamente veículos estacionados em desacordo com as normas. Além disso, a Prefeitura expande as áreas atendidas pela Zona Azul, atingindo ruas estratégicas da região central.
De acordo com a Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran), a medida organiza o uso do espaço público, ao mesmo tempo em que garante mais transparência e eficiência no processo de fiscalização. Para isso, o sistema utiliza câmeras com tecnologia OCR/LPR, capazes de ler as placas dos veículos em tempo real nas áreas regulamentadas.
Entretanto, apesar da automação, a Prefeitura mantém a exigência legal: a autuação só ocorre após conferência e validação de um agente de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. A empresa concessionária opera o sistema, enquanto a Navetran supervisiona todas as etapas da fiscalização.
Novas vias monitoradas
Além da tecnologia, o decreto amplia as vias incluídas na Área Azul. A partir de fevereiro, o sistema passa a valer também na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra (entre a Rua Carlos de Goes Rebello e a Avenida João Sacavém), na Rua 26 de Agosto — atualmente denominada Melentino J. Ferreira — além das ruas Arnaldo Passos, João Domingos da Costa e da Travessa Manoel Moreira Maia. Com isso, a Prefeitura aumenta a rotatividade de vagas e facilita o acesso ao comércio e aos serviços.
Segundo a superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio, as mudanças equilibram tecnologia, fiscalização e direitos dos usuários. “Com essa atualização, tornamos o sistema mais eficiente, mais justo e mais moderno, melhorando a mobilidade urbana sem abrir mão da fiscalização responsável”, afirmou.
Outro ponto central do decreto é a instituição de uma tolerância eletrônica de até 15 minutos. No entanto, esse prazo serve apenas para regularização do estacionamento, não representa gratuidade e só pode ser utilizado uma vez a cada duas horas, por vaga e por veículo. Além disso, se o sistema identificar débito automático imediato, a tolerância não será aplicada.
Ao mesmo tempo, o município reforça a proteção de dados pessoais. As imagens e informações coletadas pelo sistema eletrônico terão armazenamento mínimo de 180 dias. Sempre com sigilo garantido e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, o sistema assegura tanto a privacidade do usuário quanto a validade da prova da infração, quando houver.
Valores
Os valores da Área Azul de Navegantes permanecem acessíveis e escalonados. Assim até 30 minutos custa R$ 1,64; até 60 minutos, R$ 2,75; até 90 minutos, R$ 4,10; e até 120 minutos, R$ 5,50. Já para operações de carga e descarga, o decreto mantém isenção de até 30 minutos, com cobrança progressiva após esse período.
Por fim, a Prefeitura reforça que os agentes de trânsito autuam todas as infrações no estacionamento rotativo, tanto de forma presencial quanto por meio de sistemas eletrônicos devidamente homologados. Veículos estacionados irregularmente, especialmente em vagas especiais, áreas de carga e descarga ou acessos de garagem, continuam sujeitos à multa e até à remoção, conforme prevê a legislação.
