O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantiu três condenações recentes por maus-tratos a animais em Bombinhas, Porto Belo e Ibirama. As sentenças reforçam o compromisso da instituição em responsabilizar autores de crueldade e promover uma cultura permanente de respeito à vida.
Cão vivia preso em lavanderia insalubre em Bombinhas
Em Bombinhas, o MPSC obteve a condenação de um homem por manter um cachorro em condições degradantes dentro de uma lavanderia. O animal estava sem água, sem alimento e em um espaço tomado por fezes e urina. A Fundação do Meio Ambiente flagrou a situação durante uma fiscalização e acionou a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo.
A Justiça determinou pena de dois anos de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade social. O condenado, de acordo com a decisão, também não poderá ter animais por dois anos.
Além disso, o MPSC destacou que a punição serve como alerta para a sociedade, mostrando que maus-tratos são crimes ambientais graves e puníveis.
Em Porto Belo, cão morre após abandono e desnutrição
Em outro caso, em Porto Belo, o MPSC obteve a condenação de um casal pela morte de um cão vítima de abandono e desnutrição no bairro Sertão Santa Luzia. O animal estava amarrado por uma corda curta, sem alimento, sem água e exposto ao sol e à chuva. Apesar do rápido resgate e do atendimento veterinário, o cachorro não resistiu.
O homem recebeu pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Já a mulher firmou acordo de não persecução penal e cumprirá serviços comunitários por dois meses, além de manter comunicação com o MPSC em caso de mudança de endereço.
Esses casos no Litoral Norte demonstram a atuação conjunta entre o Ministério Público, as polícias Civil e Militar, os órgãos ambientais e as entidades de proteção animal. Essa cooperação tem garantido resultados efetivos na responsabilização de agressores.
Em Ibirama, agressor tenta descartar filhote vivo
No Vale do Itajaí, em Ibirama, o MPSC obteve a condenação de um homem que agrediu um filhote com pauladas e tentou descartá-lo vivo em uma sacola plástica. Outros cães, ainda assim, também eram mantidos sem alimentação e em condições insalubres. A Polícia Civil e a Polícia Militar agiram rapidamente e impediram a morte por asfixia.
A Justiça, por fim, condenou o agressor a cinco anos e 16 dias de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais. O caso teve grande repercussão na comunidade e reforçou a importância de denúncias rápidas.
Lei e conscientização
Os maus-tratos a animais impactam não apenas a vítima, mas também os valores sociais de empatia e respeito à vida. A Lei 9.605/1998 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem abusar, ferir ou mutilar cães e gatos.
O MPSC destacou que cada condenação representa um avanço na conscientização coletiva e reafirmou o compromisso de proteger todas as formas de vida. Além disso, o órgão reforçou que seguirá atuando com firmeza para garantir que o respeito à fauna seja uma prática permanente em Santa Catarina.
Como denunciar
Casos de maus-tratos a animais podem ser comunicados aos seguintes canais:
- Ouvidoria do MPSC: [email protected] ou www.mpsc.mp.br/home/atendimento-ao-cidadao
- Promotorias de Justiça: www.mpsc.mp.br/promotorias-de-justica/encontre-uma-promotoria
- Polícia Militar: telefone 190
- Polícia Civil: Delegacia Virtual de Proteção Animal – pc.sc.gov.br
- Órgãos municipais de meio ambiente
Enfim, o MPSC reforça que a denúncia é fundamental para salvar vidas e coibir a crueldade contra animais em todo o estado.
