O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Lula envia acordo Mercosul
Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio, com mais de 720 milhões de habitantes. Representantes dos dois lados assinaram o documento no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Tratado comercial
Portanto, pelos termos aprovados, o tratado comercial elimina as tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.
O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, os congressos nacionais de cada país do Mercosul e o Parlamento Europeu precisam internalizar o acordo.
No caso dos europeus, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, travou o texto e pode atrasar essa etapa.
Por fim, a expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.
