Nesta sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que o SNE organize a educação básica do país.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o SNE será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade. “A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse.
Objetivos da nova lei
A Lei ficou em discussão durante três anos, até chegar à sanção do presidente. Ela tem como principal objetivo garantir o acesso à educação básica, bem como seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. Veja outros objetivos:
- erradicar o analfabetismo;
- garantir a equalização de oportunidades educacionais;
- articular os níveis, etapas e modalidades de ensino;
- cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
Educação básica
O presidente sancionou também a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. “Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse.
Enfim, vale salientar que em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%.
Com informações da Agência Brasil
