A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou na tarde desta quarta-feira (25) a Lei nº 5.050/2025, que autoriza a doação do Hospital Ruth Cardoso ao governo do Estado de Santa Catarina. Com a medida, a unidade de saúde passa a se chamar oficialmente Hospital Regional Ruth Cardoso, abrindo caminho para o processo de estadualização.
A decisão representa um passo decisivo para viabilizar a transição da gestão hospitalar. Com a sanção, o próximo passo cabe à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), responsável por aprovar a lei estadual que permitirá ao governo receber a doação do imóvel e suas instalações. A expectativa é de que a votação aconteça antes do recesso parlamentar de julho.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (24). Segundo a prefeitura, a estadualização é necessária diante da sobrecarga de atendimentos.
Regionalização
Projetado para atender cerca de 140 mil habitantes, o hospital atualmente acolhe pacientes de toda a região, atendendo um público de aproximadamente um milhão de pessoas. Apenas no último mês, 45% dos atendimentos envolveram moradores de municípios vizinhos.
Além disso, o município investe, em média, R$ 8 milhões mensais na manutenção da unidade. Com a estadualização, o governo assumirá a gestão plena e os investimentos futuros, incluindo melhorias na estrutura física e nos serviços prestados.
A proposta de estadualização ganhou força no início de junho, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a prefeitura e o governo do Estado. Na segunda-feira (23), técnicos da Secretaria de Estado da Saúde realizaram uma vistoria no hospital para avaliar a estrutura e os protocolos adotados.
A lei sancionada prevê a doação de um terreno de 32.743,36 m², onde estão localizados o prédio e as benfeitorias. Até a conclusão, a prefeitura seguirá responsável por obras em andamento e pela condução de credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde.
Outro ponto importante da lei é a criação de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização. Esse grupo, portanto, irá monitorar cada etapa da transição e garantir transparência no processo.
A previsão é de que a estadualização se concretize até setembro de 2025, com a contratação de uma organização social (OS) para administrar o hospital. Ou seja, caso não haja recursos judiciais que atrasem o processo.
