Justiça Federal suspende mudança de nome de campus da UFSC

A Justiça Federal suspendeu a mudança do nome do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, nesta segunda-feira (26). Professor João David Ferreira Lima, primeiro reitor homenageado que dá nome ao campus, é acusado de ter perseguido alunos, professores e servidores durante a ditadura militar.

A Comissão Memória e Verdade (CMV) da universidade elaborou um documento para troca do nome. Porém, segundo a Justiça, a mudança não poderá ocorrer enquanto o Conselho Universitário (CUn) não analisar a contestação apresentada pelo filho do ex-reitor homenageado, o advogado David Ferreira de Lima, no processo administrativo da universidade. Conforme o magistrado, juiz Vilian Bollmann, a inobservância da impugnação viola o devido processo legal. De acordo com o processo, a sessão do conselho deve ocorrer nesta terça-feira (27/5).

Conselho deve analisar contestação

“O princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto [na] Constituição Federal, assim como o direito de petição assegurado [pela Carta Magna], impõem à Administração Pública o dever jurídico de apreciar, em prazo razoável, as manifestações dos administrados, especialmente quando envolvam possíveis lesões à honra e à memória de terceiros”, considerou Bollmann.

Ele pontuou ainda, que concedeu parcialmente a liminar, uma vez que o impetrante é filho do homenageado. Conforme a decisão, “na qualidade de descendente direto e com vínculo jurídico-moral reconhecido, detém legitimidade para pleitear a defesa da memória e da imagem de seu pai, e, uma vez impugnada a conclusão, tem direito a que o seu recurso administrativo seja apreciado”. A UFSC pode recorrer.

Além disso, Bollmann relembrou que não cabe à Justiça decidir sobre a mudança do nome, questão que é de competência exclusiva do órgão administrativo. Porém, deve-se discutir o mérito da decisão administrativa. “A validade do procedimento exige o prévio saneamento das irregularidades e o respeito ao contraditório efetivo, sob pena de nulidade do ato por desvio de finalidade ou motivação inidônea”, observou.

Empresários se manifestam contrários à mudança de nome do campus

Um grupo de empresários catarinenses se manifestou contra a mudança do nome do campus. O posicionamento, assinado pelo Movimento Floripa Sustentável, conta com 45 entidades representativas da comunidade catarinense.

No entendimento dos empresários, a iniciativa não se fundamenta em um debate democrático e transparente com a comunidade acadêmica. A UFSC também não teria ouvido a sociedade, “que sustenta e apoia a UFSC há mais de seis décadas”.

Além disso, uma pesquisa aponta que a história do ex-reitor homenageado não ocorreu da mesma maneira em que o relatório da Comissão descreve.