A Justiça determinou a destituição do conselheiro tutelar Willian Nascimento, de Itajaí, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão também confirmou o afastamento liminar que já havia sido decretado durante o processo. Com isso, Willian Nascimento perde definitivamente o cargo público.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí moveu a ação após receber denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas pelo conselheiro no exercício das funções no 1º Conselho Tutelar do município. A investigação reuniu elementos que, segundo o Ministério Público, indicaram incompatibilidade entre a conduta do conselheiro e as atribuições da função.
De acordo com a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, responsável pelo caso, o órgão solicitou o afastamento imediato para evitar prejuízos à proteção de crianças e adolescentes.
“Pedimos o imediato afastamento do conselheiro, inclusive com a impossibilidade de pagamento dos respectivos vencimentos, a fim de cessar a lesão aos direitos das crianças e adolescentes e garantir a efetividade da proteção que o Conselho Tutelar deve oferecer”, afirmou a promotora.
Irregularidades apontadas na investigação
Durante o processo, o Ministério Público apresentou quatro episódios considerados graves. Segundo a Promotoria, os fatos demonstram incompatibilidade entre a conduta de Willian Nascimento e o exercício da função pública.
Entre os casos citados está o uso de um perfil pessoal em rede social. No Instagram, o conselheiro se identificava como integrante do Conselho Tutelar e publicava críticas sobre atividades pedagógicas de uma escola particular de Itajaí.
Para o Ministério Público, as publicações insinuavam irregularidades sem apresentar respaldo técnico. Além disso, as manifestações poderiam configurar abuso de autoridade e desvio de finalidade do cargo.
Outro ponto investigado envolve a suspeita de falsificação de assinaturas de duas conselheiras tutelares em um documento oficial. Conforme a ação, o objetivo seria obter custeio para participar de uma capacitação de conselheiros na cidade de Maringá.
Além disso, a Promotoria apontou falhas na condução de um caso de suposta violência física contra uma criança. De acordo com o processo, o conselheiro não registrou ocorrência policial nem adotou medidas imediatas de proteção à vítima. Posteriormente, a criança precisou ser acolhida institucionalmente.
Ainda segundo o Ministério Público, Willian Nascimento também utilizou a estrutura do Conselho Tutelar para tratar de um episódio envolvendo o próprio filho em uma escola municipal. No entanto, ele teria tomado a iniciativa sem deliberação prévia do colegiado do órgão.
Sentença confirma perda definitiva do cargo
Durante a audiência de instrução, o Judiciário ouviu o réu e diversas testemunhas. Em seguida, o juiz avaliou as provas apresentadas no processo.
Na sentença, o magistrado concluiu que as condutas demonstraram incompatibilidade com a função pública. Além disso, a decisão apontou violação de princípios da administração pública, como moralidade e proteção integral de crianças e adolescentes.
Diante desse conjunto de fatos, a Justiça julgou procedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público. Assim, o juiz decretou a destituição definitiva de Willian Nascimento do cargo de conselheiro tutelar de Itajaí.
