Itajaí: Balcão da Cidadania assina convênios que facilitam emissão de documentos

Dois convênios firmados nesta semana entre a Câmara de Vereadores de Itajaí vai facilitar a busca por certidões, cédulas de identidade e outros documentos que geralmente exigem burocracia e muita paciência dos cidadãos.

Uma das parcerias foi firmada com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), e permite encaminhar ao Escritório Modelo de Advocacia (EMA) as pessoas atendidas na consultoria jurídica do Balcão da Cidadania, setor mantido pela Câmara Municipal. Da mesma forma, os considerados migrantes que chegam de outros estados para se instalar na cidade e identificados pelo Balcão, poderão ser direcionados para atendimento no Núcleo de Atendimento ao Migrante (NAM), na Universidade.

O Balcão da Cidadania também vai facilitar a vida de pessoas encaminhadas pelo EMA e pelo NAM na busca por documentação para instrução processual, como certidões de registro civil de pessoas naturais de municípios, declaração de hipossuficiência e declaração de união estável.

Outro convênio foi firmado com a  e Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e prevê a confecção de documentos pessoais para pessoas que estejam cumprindo penas na Penitenciária Masculina, Presídio Masculino e Presídio Feminino de Itajaí, na busca por reinserção social.

Além disso, todos os convênios preveem o oferecimento dos demais serviços prestados pelo Balcão da Cidadania, como a confecção de currículos e encaminhamento para vagas de empregos, entre outros. A reunião de assinatura dos convênios foi comandada pelo vice-presidente da Casa, vereador Rubens Angioletti. A Univali foi representada pelo coordenador do curso de Direito, professor Roberto Epifanio Thomaz; pelo coordenador do EMA, Jefferson Custódio Próspero e pelo professor Rafael Padilha, coordenador do NAM. Já a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa foi representada por Claudiomiro Luiz Marques, superintendente regional de Polícia Penal do Vale do Itajaí.