Irregularidades interditam três lares para idosos em Palhoça

Três instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) foram interditadas em Palhoça, na Grande Florianópolis, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As ações com as solicitações liminares para interdição foram ajuizadas após uma fiscalização que verificou uma série de problemas, que segundo a avaliação, não tinham possibilidade de solução.

Durante as vistorias, a equipe observou o não cumprimento, nas três instituições, de diversas obrigações e requisitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/03) e na Resolução da Anvisa n. 283/05. 

Entre os meses de junho e julho, a 9ª Promotoria de Justiça, com apoio da Vigilância Sanitária de Palhoça, do Corpo de Bombeiros Militar e do Conselho Municipal do Idoso, fiscalizou todas as 17 instituições do município. Nos três pedidos de interdição à Justiça, a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires destacou a ausência de alvarás de funcionamento e profissionais qualificados atuando nos locais, problemas de infraestrutura, relatos de maus-tratos, precariedade dos processos de higiene e alimentação em desacordo com a elaborada por nutricionistas. 

Conforme o Ministério Público, uma das unidades atuava de forma clandestina há cerca de um mês. Não contava com alvará de funcionamento, laudo do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário e inscrição no Conselho Municipal do Idoso. Eram quatro idosos atendidos e a responsabilidade “técnica” era de uma estudante do curso técnico de Enfermagem. Além disso, o local contava com obras inacabadas, fiação elétrica exposta, ausência de acessibilidade e outros problemas que colocavam em risco a saúde física e psíquica dos atendidos. 

A segunda instituição atendia 17 idosos e, apesar de registrada como entidade não governamental de atendimento ao idoso, atuava de forma irregular desde junho de 2022, quando o Conselho Municipal do Idoso de Palhoça fez uma visita ao local e declarou a ILPI como “demasiadamente irregular, sem documentação e alvarás necessários para o funcionamento”. Um ofício expedido naquela data ofereceu o prazo de 30 dias para a regularização, mas uma vistoria do MPSC no início de 2023 constatou a permanência de todas as irregularidades. Em abril do mesmo ano, o órgão firmou um termo de ajustamento de conduta com o estabelecimento e, desde então, a Promotoria de Justiça fez várias tentativas extrajudiciais em busca da regularização da ILPI. 

Em julho de 2024, uma nova vistoria constatou que a instituição não adequou seu funcionamento. Foram observados problemas de infraestrutura e organização, ausência de planos de atendimento e procedimentos operacionais padrão, falta de documentos dos idosos, além de relatos de agressividade por parte dos profissionais da instituição. O documento também informa que os medicamentos eram ministrados de maneira equivocada, o local não oferecia frutas e diversidade de alimentos aos atendidos e os idosos não contavam com acompanhamento médico e fisioterapêutico.  

O pedido de interdição da terceira instituição destaca que, desde o início de seu funcionamento, em 2018, “opera de forma irregular e o atendimento dos idosos continua a ser realizado de maneira precária, em violação às normas administrativas e à legislação de proteção à pessoa idosa“. Segundo o documento, foram feitas três vistorias constatando irregularidades em 2023 e outras três até meados de 2024. Os prazos para regularização não foram respeitados e a instituição continuou apresentando irregularidades como a ausência de portas nos quartos; o compartilhamento de vestimentas, inclusive roupas íntimas, pelos idosos; a falta de espaço físico para banho de sol ou atividades de lazer; apenas um local para banho de todos os atendidos; e ausência de comprovação da procedência das refeições oferecidas. Eram 19 idosos atendidos no momento da última vistoria. 

Com as interdições, todos os idosos atendidos pelas ILPIs devem ser imediatamente encaminhados às suas famílias ou a abrigos temporários concedidos pela prefeituraa de Palhoça. A administração municipal ainda deve providenciar, segundo o MP, o atendimento médico e de assistência social dos idosos residentes nas instituições.