A partir desta terça-feira (1), vai ser disponibilizado o serviço de recadastramento dos túmulos dos cemitérios de Gaspar. De acordo com a prefeitura o objetivo é facilitar o atendimento da população.
Os agendamentos devem ser feitos via WhatsApp (47) 3091-2024 para o Cemitério do Bairro Santa Terezinha. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. No primeiro atendimento o cidadão recebe a orientação para fazer o recadastramento e terá atendimento presencial agendado. O prazo para regularização dos túmulos é até 30 de setembro.
No primeiro atendimento via WhatsApp será orientado sobre a documentação necessária e receberá um horário agendado a partir do dia 7 de agosto. Cada atendimento terá a duração média de 15 minutos e será agendado um horário para cada jazido, considerando que algumas pessoas possuem a concessão de mais de um túmulo.
Documentação
Os documentos são identidade da pessoa que tem a concessão, certidão de óbito (caso não tenha informações no cadastro) e documento que comprove o parentesco com o falecido. Para o atendimento presencial é necessário que compareça o titular do jazido.
Ainda de acordo com a prefeitura, a Lei nº 3.613, de 13 de novembro de 2014, reforça que os espaços nos cemitérios são públicos e as concessões devem ser renovadas a cada cinco anos. O titular pode optar por renovar o cadastro ou pela remoção dos restos mortais. Com a nova estrutura de gavetários, segundo a Lei nº 4.297, de 27 de abril de 2023, a não regularização poderá ser considerada como desinteresse em renovar a concessão e, a administração do cemitério pode realizar a relocação dos restos mortais para o ossuário comunitário.
O horário de atendimento do cemitério municipal é de segunda a sexta das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h, não tendo atendimento após esse horário.
Com a aprovação da Lei nº 4.297, de 27 de abril2023, ficou estabelecida a implantação do gavetário municipal, a definição do período de concessão de cinco anos, tanto do gavetário como dos jazigos, e o reajuste nas taxas de sepultamento, exumação e manutenção dos túmulos dos cemitérios municipais, tanto do Santa Terezinha, quanto para o do Barracão.
