O Projeto de Lei que estabelece mudança na forma de cobrança da taxa de coleta de lixo dos moradores de Gaspar será avaliado nesta terça-feira (16), em sessão na Câmara de Vereadores da cidade. A proposta prevê uma nova maneira de cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Isso pode reduzir o valor para cerca de 59% dos moradores da cidade Coração do Vale.
Técnicos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar (Samae), Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) salientam que a revisão corrige distorções históricas, amplia a justiça na cobrança e garante a sustentabilidade financeira do serviço.
Formato atual cobra mesmo valor para todos os imóveis
No formato atual, não há diferenciação do tipo de imóvel nem da quantidade estimada de resíduos produzidos. A taxa do lixo é definida de acordo com o número de passadas do caminhão. Dessa forma, uma família pode pagar o mesmo que uma grande empresa. “Isso não é justo porque torna a tarifa cara para milhares de usuários residenciais sem considerar diferenças econômicas de cada setor”, destaca o prefeito Paulo Norberto Koerich.
Além disso, o sistema atual está financeiramente desequilibrado gerando um déficit para o Samae de R$ 708 mil em 2025. “Esse cenário compromete a manutenção adequada do sistema de coleta de lixo, mas pode impactar também a capacidade de investimentos na rede de abastecimento d’água. Por isso a importância da aprovação do projeto”, esclarece o presidente do Samae, Cícero Giovane Amaro.
Nova metodologia para taxa de coleta de lixo
A nova metodologia cria categorias específicas de usuários, como Residencial, Social, Público, Comercial 1, Comercial 2 e Industrial. A mudança permite distribuir os custos de forma proporcional, garantindo que cada morador ou empresa, pague um valor proporcional ao resíduo gerado. Famílias de baixa renda terão acesso à Tarifa Social, com desconto garantido para quem estiver inscrito no CadÚnico.
Ainda, a metodologia segue o princípio do poluidor-pagador, onde quem gera mais lixo deve pagar mais pelo serviço. Modelo semelhante já existe em Blumenau, Jaraguá do Sul e Timbó, municípios que são referência em gestão de resíduos sólidos.
O quadro abaixo ilustra o impacto para residências com consumo médio de até 10 m3 de água/mês:
| Modelo Atual (correção inflação) | 2025 | 2026 |
| 3 coletas | R$ 37,50 | R$ 48,50 |
| 6 coletas | R$ 75,00 | R$ 97,00 |
| Novo Modelo (pelo consumo de água) | 2025 | 2026 |
| 3 coletas | R$ 37,50 | R$ 32,12 |
| 6 coletas | R$ 75,00 | R$ 61,03 |
A cidade tem 23.495 residências. Com a mudança no modelo de cálculo, 14.011 destas unidades – com consumo de até 15m3 – terão redução na tarifa. Isso representa 59.62% deste universo de consumidores.
