Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um prazo crucial que se encerra em breve. O dia 14 de novembro é a data limite para solicitar o ressarcimento de valores resultantes de descontos considerados indevidos.
Acordos do INSS
Este pagamento é viabilizado por uma medida provisória do governo federal, que liberou R$ 3,3 bilhões para cumprir acordos judiciais. Assim, a solicitação de ressarcimento é acessível e pode ser feito de três maneiras:
- Pelo aplicativo Meu INSS.
- Através da Central 135.
- Presencialmente em qualquer agência dos Correios.
Prazo para iniciar processo
Além disso, é importante destacar que o prazo de 14 de novembro vale apenas para dar entrada na solicitação. Conforme explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, após o início, a ação continua até a resolução do reembolso.
“Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação. Porque às vezes tem associação que tem uma posição, que mostra um documento, o associado, quer dizer, o aposentado ou pensionista não concorda e isso vai ficando para depois e ninguém vai ser penalizado. Ninguém vai ficar no prejuízo”, garantiu o ministro.
Quem pode aderir
Portanto, os beneficiários que se encaixam nas seguintes situações podem aderir ao acordo:
- Segurados que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.
- Pessoas que receberam uma resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos no período entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores. Neste caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
Dessa forma, o processo de adesão segue alguns passos:
- Conteste o desconto indevido usando o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou as agências dos Correios.
- Aguarde a resposta da entidade responsável pelo desconto (prazo de até 15 dias úteis).
- Se não houver resposta, o sistema automaticamente liberará a adesão ao acordo de ressarcimento.
- A adesão final pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Fraude milionária
O esquema de fraude financeira exposto pela Polícia Federal em abril resultou nesta situação de ressarcimento. Por fim, as investigações apontaram descontos indevidos praticados por entidades nos pagamentos, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
