![Justiça condena Prefeitura de Florianópolis por ocupação em área de manguezal](https://storage.guararemanews.com.br/uploads/2024/09/0db417d094f1f96a02db485e2e6f597d1cd9e6fa-scaled-e1725562943318.jpg)
Casas de madeira que estavam sendo construídas em torno do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac), terreno que pertence ao Governo Federal, foram interditadas na tarde desta quinta-feira (1º) pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis.
A ação ocorreu após fiscais da prefeitura identificarem novas construções sem licença na localidade, onde muitos indígenas ocupam atualmente, enquanto pedem pela construção de uma nova casa de passagem no antigo terminal.
A administração do município já solicitou a reintgração de posse do terreno, mas o pedido aceito pela justiça federal foi o dos ingígenas. A determinação pede que a Prefeitura da Capital construa a nova casa, mas segundo a prefeitura, sem especificar qual deve ser o local exato do imóvel.
Ainda de acordo com o Executivo, duas áreas já foram oferecidas, sendo uma deles no Monte Verde, porém foram negadas por lideranças indígenas que pedem um local mais próximo à região central da cidade para facilitar a venda dos artesanatos durante a temporada.
O prefeito da Capital afirmou já ter acionado os órgãos federais a fim de chamar a atenção para os povos indígenas na cidade. “Estamos alertando há meses para a situação no local. Há crianças sem cuidados médicos, inclusive pedindo esmola nas sinaleiras. Para piorar a situação, o movimento está construindo barracos em uma área federal que a justiça impede o município de atuar“, afirmou.
Além disso, a prefeitura acrescenta que, se o local for ocupado por 400 pessoas, há risco que se torne uma ocupação permanente, sem que haja luz, água ou sistema de esgoto.
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