Nessa terça-feira (23), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu o fechamento do abrigo municipal de Florianópolis. O abrigo acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade.
O tribunal acatou a ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo não fechamento do abrigo. A prefeitura havia determinado o encerramento dos trabalhos no local no dia 10 de abril.
O abrigo é mantido com verba municipal e é o único na região. Conta com 20 vagas, mas segundo o Ministério Público, atualmente apenas oito jovens residem no local. O TJSC orientou a prefeitura manter abrigo aberto até novo local ser encontrado.
Além disso, a 9ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina ajuizou uma ação civil em que pede que a justiça determine um prazo de 30 dias para a prefeitura encontrar um novo local para ser utilizado como abrigo municipal.
Após um novo local encontrado, um prazo de mais 90 dias para que a o abrigo passe a funcionar no novo endereço. No entanto, o abrigo poderá ser fechado caso o município apresente um plano de ação para o direcionamento das 20 vagas de acolhimento.
A prefeitura, por meio de nota, disse que ainda não recebeu a decisão pelos meios oficiais e os aguarda para avaliação completa do fato. Disse ainda que não houve proposta de fechamento do espaço, mas sim a interrupção para solucionar questões imediatas do local e requalificação do serviço.
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