O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga o ex-prefeito de Penha, Achiles da Costa. O órgão instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa no município. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha conduz a ação.
Enquanto ainda exercia o cargo, o ex-prefeito ignorou diversas requisições de informações feitas pelo MPSC, apesar de ter prometido respondê-las em uma reunião. “No dia 19 de abril de 2024, nos reunimos com o então Prefeito de Penha e o Procurador-Geral do Município para expor o problema da reiterada ausência de resposta aos ofícios encaminhados à municipalidade pelo Ministério Público. Ambos prometeram responder os ofícios no prazo concedido. No entanto, o Município manteve a desídia, e a Administração Municipal não respondeu a diversos ofícios enviados pelo Ministério Público”, informou o Promotor de Justiça, Rene José Anderle.
Entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, a 2ª Promotoria de Justiça de Penha enviou vários ofícios ao Município com requisições de informações, conforme acordado na reunião. Contudo, menos da metade recebeu resposta. A Oficiala de Diligências do Ministério Público reiterou sete ofícios e os entregou pessoalmente a Achiles da Costa, mas ele respondeu apenas um.
Prazo para explicações
O MPSC concedeu ao ex-prefeito de Penha o direito de apresentar defesa por escrito e anexar documentos que considerar pertinentes. O ex-prefeito terá 15 dias úteis para se manifestar a partir da intimação.
De acordo com o Ministério Público, essa conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, pois impede a publicidade de atos oficiais e dificulta a investigação dos inquéritos civis relacionados aos ofícios não respondidos.
Achiles da Costa exerceu dois mandatos como prefeito de Penha. Após atuar como vereador na cidade, venceu a eleição para prefeito em 2016. Quatro anos depois, conquistou a reeleição e permaneceu no cargo até 31 de dezembro de 2024.
