Deputados aprovam estadualização do Hospital Ruth Cardoso

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a assumir oficialmente o comando do Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A proposta segue agora para sanção do governador Jorginho Mello, prevista para este domingo (20), durante a programação do aniversário do município.

A mudança transfere a responsabilidade da gestão hospitalar do município para o Estado, ampliando os investimentos e garantindo maior estabilidade financeira à unidade. O hospital, que atende pacientes de toda a região, operava até então com recursos exclusivamente municipais. A estadualização permite que Balneário Camboriú foque na atenção básica e nas ações preventivas, enquanto o Estado assume a estrutura de média e alta complexidade.

A prefeita Juliana Pavan comemorou a aprovação. “Damos um passo histórico para a saúde pública regional. O Ruth Cardoso atende diversos municípios e, mesmo assim, os custos recaíam apenas sobre Balneário Camboriú. Agora, teremos um atendimento de qualidade mantido com recursos estaduais”, afirmou.

Protocolo firmado em junho impulsionou a mudança

A estadualização começou a tomar forma em junho, quando a prefeita e o governador assinaram um protocolo de intenções. Desde então, o município vem cumprindo o cronograma técnico e legal para concluir a transição. A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, a Lei Municipal nº 5.050/2025, que autoriza a transferência da estrutura ao Estado. A prefeita sancionou a norma no dia 25 daquele mês.

Pela legislação, o município repassa ao Governo do Estado o terreno de 32.743,36m² onde está instalado o Hospital Ruth Cardoso, além das edificações e melhorias realizadas. No entanto, enquanto o processo de transferência não for finalizado, a Prefeitura continua responsável por tocar os processos de credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde. A lei também determina que, caso o Estado encerre as atividades da unidade, o imóvel será reincorporado ao patrimônio municipal.

Comitê acompanhará transição e fiscalizará gestão estadual

A legislação municipal também prevê a criação de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização. O grupo atuará de forma independente, garantindo o controle social e monitorando os desdobramentos do processo.

Paralelamente, a Prefeitura deu início à coleta e ao repasse de informações detalhadas sobre o funcionamento do hospital. Relatórios técnicos já começaram a ser entregues à equipe estadual, contendo dados estruturais, números de atendimentos e os principais indicadores da unidade.

Além disso, equipes especializadas foram formadas para mapear o patrimônio atual e levantar as demandas operacionais. O objetivo é fornecer ao Governo do Estado um panorama completo da realidade do hospital, permitindo que a nova gestão inicie suas atividades com clareza sobre prioridades e necessidades.

A expectativa é de que, após a conclusão desse levantamento, o Estado abra os processos licitatórios necessários e assuma, de forma definitiva, a administração do Ruth Cardoso ainda neste semestre.