Em uma reunião realizada nessa quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc) decidiu solicitar ao Executivo a isenção de ICMS para produtos fabricados em Santa Catarina para comercialização no Rio Grande do Sul.
O encaminhamento atendeu a um requerimento apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside o colegiado, e foi aprovado na reunião. O requerimento visa isentar ou reduzir o ICMS.
Conforme o parlamentar, a intenção é que o benefício fiscal abranja itens da cesta básica da alimentação e da construção civil, tornando-os mais acessíveis às empresas, entidades e pessoas físicas do estado vizinho, atingido recentemente por catástrofe climática.
Outro destaque da reunião foi o acatamento do Projeto de Lei de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que reserva vagas de estágios nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos públicos como o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para estudantes do ensino médio de escolas públicas.
A matéria foi aprovada na forma da emenda substitutiva global apresentada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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