A Câmara de Vereadores de Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, aprovou nesta terça-feira (17), em segunda votação, os projetos de reforma administrativa e de reclassificação salarial dos servidores municipais. A reforma foi aprovada por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Já o reajuste do salário base dos servidores teve aprovação unânime dos parlamentares.
Reforma administrativa aprovada pela Câmara
Proposta pela Prefeitura de Guaramirim, a reforma administrativa tem o objetivo de modernizar a estrutura da administração. Portanto, segundo o prefeito Adriano Zimmermann (PL), a iniciativa “foi construída com base em estudos técnicos e boas práticas de gestão”, e não prevê aumento salarial para cargos comissionados.
Entre as principais mudanças, estão:
- Integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, para otimizar recursos e melhorar a gestão;
- Unificação das pastas de Esporte e Lazer com a de Cultura;
- Transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente;
- Criação da nova Secretaria de Governança e Articulação.
Assim, a área da Agricultura, apesar da unificação, contará com estrutura própria e autonomia por meio de cargos como secretário adjunto, diretor operacional e gerente de atividades agrícolas.
Ou seja, no total, a administração criou 23 funções gratificadas para servidores efetivos e 3 novos cargos comissionados. Dessa forma, o impacto estimado na folha de pagamento é de 0,58%, o que equivale a cerca de R$ 139 mil por mês.
Nova base salarial dos servidores é reajustada
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 48/2025, que redefine o salário base dos servidores da administração direta e indireta do município. O novo valor será de R$ 1.950,00 para jornada de 40 horas semanais, corrigindo distorções principalmente para os servidores com menores vencimentos.
Desse modo, o reajuste foi construído em diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP) e já constava no plano de governo da atual gestão. Além disso, em 2025, a prefeitura já concedeu:
- Revisão geral anual;
- Aumento real de 0,5%;
- Reajuste de R$ 100,00 no vale-alimentação.
