A Câmara de Vereadores de Blumenau deu um passo importante em direção à sede própria. Em uma sessão nesta terça-feira (17), a Mesa Diretora apresentou um parecer da Secretaria de Educação (Semed) que reconhece a impossibilidade de uso educacional do imóvel localizado na Rua Capitão Santos, no bairro Garcia.
Essa decisão é fundamental, pois abre caminho para que o espaço seja cedido ao Legislativo, concretizando um projeto de décadas. Dessa forma, a secretária Simone Janice Bretzke Probst encaminhou essa manifestação à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O documento confirma que o imóvel, adquirido em 2021 com verbas do Fundeb, não será mais usado para seus propósitos originais, como a instalação da Casa do Professor. Essa mudança se deve a uma reestruturação administrativa da Semed e à transferência de sua sede para um prédio próprio na Rua das Missões. O local oferece uma infraestrutura superior, mais acessibilidade e melhor integração.
Compensação à Educação e os próximos passos da transição
Com a declaração de que o imóvel está disponível, a Semed estabeleceu que a cessão para outras finalidades públicas exige uma compensação à área da Educação. Essa compensação pode vir na forma de outro imóvel de valor equivalente ou por meio de uma recomposição financeira. A decisão dependerá de um acordo entre os órgãos municipais envolvidos.
O presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), ressaltou a importância desse parecer favorável. Para ele, é um passo decisivo para a implantação da sede própria do Legislativo. “Agora vamos dar seguimento aos trâmites legais, iniciar o levantamento de custos via licitação e trabalhar para viabilizar a entrega desse sonho à comunidade”, afirmou Ito.
Fim de um aluguel caro e economia milionária para o município
A discussão sobre uma nova sede para a Câmara se arrasta há pelo menos duas décadas. Atualmente, o Legislativo opera em um prédio alugado na Rua XV de Novembro, que custa R$ 87 mil por mês aos cofres públicos.
O imóvel da Rua Capitão Santos, por sua vez, apresenta-se como uma solução atrativa. Com 5.526 m², uma ampla área de estacionamento e capacidade para um plenário com até 600 pessoas, o espaço representa uma alternativa econômica e eficiente. Portanto, a mudança para este local tem o potencial de gerar uma economia estimada entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões para o município.
A proposta de mudança ganhou força em janeiro de 2025, quando a atual Mesa Diretora apresentou formalmente ao prefeito Egídio Ferrari (PL) a intenção de ocupar o prédio. A Procuradoria Geral do Município já havia confirmado a viabilidade jurídica da cessão, condicionando a medida à devida compensação à Educação – algo já previsto no planejamento da Câmara.
A expectativa agora é que os próximos passos envolvam a formalização, com a desafetação do imóvel e a definição da forma exata de compensação. Além disso, será necessário planejar as reformas e adequações necessárias. Segundo a Mesa Diretora, as obras deverão durar aproximadamente um ano após o início dos trabalhos.
