A Prefeitura de Brusque assinou nesta quarta-feira (27) o contrato de concessão do sistema de esgoto sanitário com a Ambiental Brusque, empresa da Aegea SC. A parceria público-privada prevê investimentos bilionários ao longo de 35 anos. Ainda estabelece a meta de universalizar a coleta e o tratamento de esgoto até 2033.
A assinatura ocorreu após a realização do leilão na B3, em São Paulo, no qual a Aegea venceu a concorrência pública com proposta de desconto tarifário de 17% e pagamento de outorga de R$ 60 milhões ao município. Atualmente, Brusque não possui sistema público de tratamento de esgoto.
Segundo a Prefeitura, o projeto prevê a implantação de redes coletoras, interceptores, emissários e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Além disso, o contrato estabelece que a cidade deverá alcançar 25% de cobertura até 2029, avançando gradualmente até atingir 95% de cobertura em 2033, conforme as metas do Marco Legal do Saneamento.
Infraestrutura moderna e impacto ambiental
A Ambiental Brusque informou que os investimentos destinados à implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário somam aproximadamente R$ 686 milhões. Já a Prefeitura considera no contrato o montante total de R$ 1,52 bilhão ao longo da concessão, incluindo operação, manutenção e expansão do sistema.
O projeto também prevê a construção de uma ETE com capacidade para tratar 430 litros por segundo. A estrutura utilizará tecnologia de tratamento terciário por lodos ativados em bateladas sequenciais, sistema considerado de alta eficiência para remoção de carga orgânica, fósforo e nitrogênio.
Atualmente, grande parte do tratamento de esgoto no município ocorre por meio de sistemas individuais. Entretanto, segundo a concessionária, o crescimento populacional elevou a necessidade de uma rede pública estruturada.
Além disso, a expectativa é reduzir impactos ambientais no Rio Itajaí-Mirim, responsável pelo abastecimento de Brusque e cidades da região.
Fiscalização e cronograma dos bairros
O Samae e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGIR) irão fiscalizar e acompanhar a concessão. Enquanto isso, a Prefeitura seguirá como poder concedente do contrato.
Conforme divulgado pelas partes, os estudos técnicos para definir o cronograma executivo e a ordem de implantação nos bairros começam nos próximos meses. Depois dessa etapa, a concessionária deverá elaborar os projetos básicos, executivos e o planejamento operacional do sistema.
Além da implantação do esgotamento sanitário, a Ambiental Brusque também ficará responsável por serviços complementares ligados ao abastecimento de água, como ligações, religações e atividades operacionais de apoio ao Samae.
Processo teve acompanhamento de órgãos de controle
Durante a assinatura, o prefeito André Vechi afirmou que o processo passou por consulta pública, audiência pública e acompanhamento de órgãos de fiscalização, incluindo Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.
Já a presidente da Aegea SC, Reginalva Mureb, destacou que a empresa pretende iniciar os trabalhos de comunicação com a população após a emissão da ordem de serviço. Segundo ela, o objetivo é ampliar o diálogo com instituições e lideranças comunitárias durante a implantação do sistema.
