Começou pela cidade de Botuverá a implantação do programa Justiça Mais Perto, que consiste na instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em cidades que não são sedes de comarcas, para a realização de atos processuais e atendimento por meio do Balcão Virtual sem necessidade de deslocamento físico das partes.
A iniciativa, que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo atender os excluídos digitais e maximizar o acesso à Justiça com a maior eficiência possível. Os três primeiros PIDs serão instalados nesta segunda, nas sedes das Casas da Cidadania de Botuverá, Nova Trento e Canelinha. As respectivas comarcas-sedes, Brusque, São João Batista e Tijucas, serão as responsáveis pela identificação das salas e de todo o mobiliário.
Quem não tem acesso à internet também poderá aproveitar o espaço para buscar atendimento por meio da ferramenta do Balcão Virtual. O dispositivo possibilita o contato com todas as unidades judiciais de 1º grau do Estado em atendimento por videochamada.
A normativa prevê ainda que os PIDs deverão contar com mais de uma câmera no ambiente ou câmeras de 360 graus para possibilitar a visualização integral do espaço. O objetivo é permitir que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado. Por convênio firmado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) e a Justiça Federal também poderão fazer uso dos PIDs.
A cerimônia
A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, do 1º vice-presidente do TJ, desembargador Altamiro de Oliveira; do presidente do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, desembargador Carlos Alberto Civinski; da juíza auxiliar da Presidência do TJ, Iolanda Volkamnn; dos juízes titulares das comarcas envolvidas; e dos prefeitos municipais da região, além de advogados e outras autoridades locais.
