Bolsa Família terá novas regras com uso da biometria

O Governo Federal regulamentou o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, como o Bolsa Família. A nova regra usa os dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal base de verificação.

Além da CIN, o governo autoriza, de forma transitória, o uso de dados biométricos da Carteira Nacional de Habilitação, da Polícia Federal e do TSE. Essa integração busca ampliar o alcance da nova medida sem exigir que a população corra aos postos de atendimento.

Atualmente, mais de 150 milhões de pessoas em todo o Brasil possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. Com isso, a maioria dos beneficiários já está incluída no novo sistema. O Ministério da Gestão definirá, nos próximos dias, um cronograma específico para quem ainda precisa realizar o cadastro.

Parceria com a Caixa garante integração dos dados biométricos

A Caixa Econômica Federal, responsável por pagar a maior parte dos benefícios sociais, já possui biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. O governo firmou um acordo com a instituição para ampliar o uso dessas informações nos pagamentos.

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a coleta da biometria será integrada à emissão da nova CIN em projetos-piloto. A Caixa também poderá coletar biometria em suas agências para facilitar a atualização cadastral.

Ao cadastrar sua biometria, o cidadão poderá receber os benefícios em canais digitais ou físicos próximos de casa. Isso elimina a necessidade de viagens longas até órgãos públicos. A mudança também impede fraudes e reduz a duplicidade de registros.

Além do Bolsa Família, a medida abrange programas como o Farmácia Popular, benefícios trabalhistas e previdenciários. Os órgãos responsáveis precisarão adequar seus processos à nova verificação biométrica, respeitando, dessa forma, as particularidades de cada benefício.

Infraestrutura digital melhora serviços públicos e reduz custos

A nova norma também fortalece a infraestrutura pública digital. A proposta, portanto, prevê a unificação de dados biométricos da CIN com a identidade digital do GOV.BR, facilitando o acesso a serviços públicos com mais agilidade.

De acordo com o governo, a integração das bases permitirá identificar o cidadão com mais precisão, promovendo eficiência administrativa e melhor aplicação dos recursos públicos.

Por fim, o decreto assegura que nenhum beneficiário será prejudicado enquanto o acesso ao sistema biométrico ainda não estiver totalmente disponível.