A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante a sessão desta terça-feira (2), em segunda votação, o benefício de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos artístico-culturais e esportivos realizados no município. O projeto de lei 9002/2024, foi apresentado pelo vereador Maurício Goll.
De acordo com a proposta, considera-se doador regular aquele que realiza pelo menos duas doações de sangue a cada 12 meses, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes, ou está registrado como doador de medula óssea no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea).
O benefício de meia-entrada será concedido no momento da compra do ingresso, mediante apresentação da carteira de doador emitida por entidade autorizada pelo Poder Executivo, comprovante de doação recente de sangue ou inscrição ativa no Redome.
O projeto também prevê que o Poder Executivo, em colaboração com órgãos competentes, poderá estabelecer critérios e procedimentos para a concessão do benefício, assim como normas para a comprovação da condição de doador regular. Além disso, determina que os estabelecimentos que vendem ingressos devem fornecer informações claras e acessíveis sobre a concessão da meia-entrada conforme esta legislação.
O projeto estipula a realização de campanhas de conscientização pelos órgãos competentes sobre a importância da doação de sangue e medula óssea, incentivando a participação da comunidade e a obtenção dos benefícios previstos na lei.
O projeto de lei foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários na segunda votação, e agora segue para votação em redação final na Casa Legislativa.
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